Publicado em: Friday, 26 de September de 2025 às 11:06

Combate Implacável às Fraudes

Receita Federal Publica Nova Portaria.

Receita Federal intensifica combate a fraudes em importações com nova portaria.

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 583/2025, que estabelece novas medidas para reforçar o enfrentamento a crimes e fraudes em operações de importação, com foco em interposição fraudulenta (ocultação de responsáveis reais pelas transações).
A norma — antecipada durante a divulgação da Operação Cadeia de Carbono — traz ações coordenadas com órgãos de segurança, endurece regras para o setor de combustíveis, fortalece o controle sobre produtos sensíveis à economia e à segurança nacional.

Entre os principais destaques:

• Prioridade no combate a crimes tributários e aduaneiros;
• Regras mais rígidas e reforço no controle e habilitação para importações de combustíveis e derivados de petróleo;
• Articulação com fisco aduaneiro e uso de apoio policial;
• Ações ostensivas para coleta de provas serão conduzidas com a participação de equipes especializadas da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho – Corep.

Empresas com histórico de alta conformidade fiscal continuam com acesso a procedimentos simplificados.
Mais segurança, mais integridade e menos espaço para fraudes no comércio exterior brasileiro.

fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/receita-federal-publica-portaria-que-intensifica-combate-a-fraudes-em-operacoes-de-importacao